Política Nacional de Resíduos Sólidos acelera oportunidades de mercado
Plantas de destinação de resíduos sólidos são parte importante da infraestrutura de qualquer país que tenha um mínimo de atenção ao meio ambiente. Até um passado recente os processos resumiam-se ao confinamento em aterros sanitários, que no caso de alguns resíduos perigosos era precedido por tratamentos de encapsulamento, inertização ou incineração. O objetivo era assegurar proteção à saúde pública e aos compartimentos ambientais ar, água e solo. Mas, no início da década de 1990, os principais países da União Européia adotaram como objetivo prioritário a sustentabilidade, passando a considerar aqueles como meros requisitos mínimos de processo. E nos últimos 20 anos esses países vêm liderando o processo de inovação na gestão de resíduos, tanto em políticas públicas quanto em tecnologias de tratamento.
No Brasil, os resíduos sólidos ainda são um dos principais problemas ambientais. Assim como em outros setores de infraestrutura, nosso desenvolvimento socioeconômico não foi acompanhado pela implantação de empreendimentos de tratamento e destinação de resíduos em número e tecnologia adequados. Até o passado recente a situação caracterizava-se pelo baixíssimo aproveitamento dos resíduos, tanto dos urbanos quanto dos industriais e outros, e pela destinação inadequada de sua maior parcela. O aproveitamento pela reciclagem ou reutilização focava-se basicamente em sucatas metálicas (ferro, aço, cobre e alumínio), papel e papelão, vidro e alguns plásticos, e ficava restrito aos segmentos de cadeias produtivas onde trazia resultado econômico. E esse resultado geralmente estava baseado na informalidade e na sonegação de obrigações tributárias e trabalhistas.
Temos um significativo atraso em relação aos países desenvolvidos, mas tudo indica que com a Política Nacional de Resíduos Sólido iniciamos um processo acelerado de evolução do gerenciamento, no setor público e no privado, pautado por elevados padrões de proteção ambiental e sustentabilidade.
Acertadamente, o Brasil fixou em lei a hierarquia para destinação de resíduos, priorizando a reutilização e reciclagem e deixando por último, apenas para os rejeitos, a disposição final em aterro sanitário. Com isso, o baixo custo da disposição em aterro sanitário, entre R$ 14 e R$ 18 anuais por habitante, deixará de ser o fator principal de decisão, seja por municípios ou por empresas.
Vale ressaltar que ainda hoje cerca de 50% dos resíduos urbanos gerados têm destinação inadequada, face ao custo quase zero dos lixões e aterros “controlados” (38% da quantidade gerada), ou por não serem atendidos por coleta pública (12% da quantidade gerada). Esse problema terá que ser solucionado até 2014.
Embora as matérias jornalísticas deixem a impressão que a proibição de lixões é uma determinação legal nova, imposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, na realidade ela existe desde 1981, como uma das disposições da Política Nacional do Meio Ambiente. Esta já definia como poluição, e portanto como crime, “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: … e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;” (lei federal 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 3º, inciso III). Mas sempre faltou a necessária pressão legal para seu cumprimento, através de instrumentos legais complementares detalhados, estrutura de fiscalização e sistemas de informação de controle.
Mesmo assim, sem qualquer planejamento público ou política de incentivo, ao longo das duas últimas décadas a iniciativa privada construiu no Brasil uma infraestrutura especializada em destinação de resíduos. Um mapeamento recente elaborado pela Abetre, focando apenas empresas privadas que prestam serviços ao mercado, conseguiu identificar 252 unidades receptoras de resíduos.
Entre 2004 e 2009 o setor de destinação de resíduos cresceu à média de 16% ao ano. Quanto às tecnologias, 100% dos resíduos urbanos são destinados em aterros sanitários. Nos resíduos industriais há uma diversificação de tecnologias, mas também prevalece a disposição em aterros (76%), seguida por coprocessamento em fornos de produção de cimento (18%), incineração e outros tratamentos térmicos (3%), e tratamentos biológicos e outros (3%).
Não há dados consolidados sobre a capacidade instalada para tratamento e destinação de resíduos, mas entende-se que é compatível com a demanda atual.
A partir de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz um conjunto muito abrangente de diretrizes, que cobrem todos os aspectos necessários à desejada transformação desse cenário. Vai à origem do problema, criando diversas medidas que resultarão no maior aproveitamento dos resíduos e na redução dos rejeitos, e, embora ainda timidamente, abre a possibilidade de um plano nacional para a descontaminação de áreas órfãs contaminadas. Foca-se no futuro, mas não deixa para trás os passivos ambientais do passado.
Trata-se de um novo cenário, que abre inúmeras oportunidades para novos empreendimentos em todas as etapas do gerenciamento de resíduos sólidos: limpeza urbana, logística reversa, triagem e reciclagem, recuperação de resíduos, desenvolvimento de novas aplicações para materiais reciclados, aproveitamento energético, transporte, etc., além de estruturas administrativas para planejamento e controle.
Embora o Plano Nacional de Resíduos Sólidos ainda não esteja finalizado e aprovado, é evidente a necessidade de ampliação e diversificação acelerada da infraestrutura de destinação, pública e privada, do contrário as metas nacionais não serão alcançadas. Serão necessários grandes investimentos, mas estes são relativamente baixos em comparação com outros setores de infraestrutura, como saneamento, transporte e energia, que demandam muito mais recursos.
A iniciativa privada tem capacidade gerencial e financeira para desenvolver a infraestrutura necessária, e na velocidade que vier a ser demandada pelo poder público. No caso dos resíduos urbanos, as parcerias público-privadas são uma alternativa segura, que possibilita ao poder público direcionar seus recursos áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança.
Autores: Diógenes Del Bel e Ademar Salgosa
Artigo publicado em: http://www.aesabesp.org.br/