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Ausência de cobrança pela gestão de resíduos provoca injustiça social, diz Abetre

Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes

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Para o presidente da entidade, o serviço é custeado na forma de impostos e, com isso, quem gera menos paga por aquele que gera mais.

A gestão de resíduos urbanos é atualmente o único serviço público que não é cobrado da população e também o mais caro para o cidadão e o contribuinte. Ao contrário do que acontece com o abastecimento de água, luz, gás e telefone, a coleta e tratamento de resíduos dependem unicamente do orçamento municipal.

Na visão de Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a ausência de cobrança para a gestão de resíduos traz também um cenário de injustiça social, à medida em que o serviço é custeado de um jeito ou outro na forma de impostos municipais e de maneira totalmente indiscriminada. “Ou seja, quem gera menos resíduos acaba pagando por aqueles que geram mais”, aponta.

“O fato de não haver cobrança também estimula a geração cada vez maior de resíduos e vai na contramão dos programas de conscientização para reduzir o volume de resíduos produzido no País”, acrescenta.

Segundo dados do Índice de Sustentabilidade da Limpeza urbana (ISLU), cerca de 70% das cidades com arrecadação específica dispõem corretamente os resíduos, encaminhando-os para aterros sanitários. Nas localidades sem arrecadação específica, o índice é de 28%. “Por isso, entidades do setor e muitos especialistas defendem a criação de sistemas de receita vinculada para a gestão correta dos resíduos urbanos no Brasil”, conclui Fernandes.