Nova regulação possibilitará aos municípios transferir à iniciativa privada o gerenciamento dos resíduos domésticos.
O setor privado espera aumentar a participação nos programas de concessão para a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. O motivo é o recente acordo assinado pelo Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Expertise France, para aprimorar o processo técnico e regulatório na área de limpeza pública no País.
O acordo vai viabilizar a realização de concessões municipais para melhorar serviços públicos prestados aos cidadãos, em especial às parcerias firmadas entre o Fundo Federal de Estruturação de Projetos de Concessões (FEP) e os municípios apoiados pela iniciativa.
Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), lembra ainda que o Brasil possui tecnologia de ponta e empresas altamente capacitadas para o gestão correta e eficiente dos resíduos domésticos.
“O setor privado de tratamento de resíduos no País constituiu-se hoje na solução ambiental mais viável e segura economicamente para os cidadãos e para os gestores públicos”, comenta.
Em declarações no próprio site do governo, o ministro Dyogo Oliveira ressalta o avanço regulatório que provocará o novo acordo na gestão de resíduos sólidos no Brasil. “Trata-se de um termo de cooperação de suma importância para o País.
“Acredito que transferir pequenos serviços públicos ao setor privado – como tratamento de resíduos sólidos, água, iluminação pública e mobilidade urbana – possa ser uma solução para ajudar a promover a infraestrutura no País. Isso vai ao encontro da realidade econômica em que vivemos”, afirmou Dyogo Oliveira.
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