A principal delas é a criação de modelos de cobrança pela gestão de resíduos no âmbito da legislação municipal.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, apresentou na FIESP, no dia 13 de junho, sete propostas para o aprimoramento da gestão de resíduos no Brasil, durante o workshop que debateu o novo marco regulatório do saneamento básico e os pontos a serem modificados, com o objetivo de estimular o aumento da cobertura desses serviços no País.
Entre as sugestões apresentadas por Fernandes, destacam-se a criação de modelos de cobrança pela gestão de resíduos no âmbito da legislação municipal, com sistema diferenciado para usuários não domésticos, e criação de subsídios para população e localidades de baixa renda, além de mecanismos de fomento para infraestruturas regionais de tratamento e destinação em locais onde há maior carência.
“O novo marco regulatório deve mudar as regras de organização do saneamento no País e permitir maior participação da iniciativa privada, inclusive na gestão de resíduos sólidos”, comenta o presidente da Abetre.