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4,5% das prefeituras do Paraná têm gestão fiscal crítica, diz Firjan

Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes

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Quase 60% dos municípios do Paraná possuem gestão fiscal considerada boa ou excelente. O levantamento foi elaborado pela Firjan, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, com base em dados oficiais. O número coloca as prefeituras do Paraná atrás apenas de Roraima, entre o indicador de investimento dos estados. O índice Firjan de Gestão Fiscal avaliou 382 dos 399 municípios do Paraná. Eles concentram pouco mais de 11 milhões de pessoas — quase 99% da população do estado.

O objetivo do trabalho é apresentar os principais desafios para a gestão das prefeituras. Isso envolve gastos com pessoal, liquidez, além de investimentos. Um dos pontos trata do chamado indicador de autonomia. Ele verifica a relação entre as receitas da atividade econômica dos municípios e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

A sondagem da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro foi elaborada antes que o presidente Jair Bolsonaro mandasse para o Congresso a PEC do Pacto Federativo. A Proposta de Emenda à Constituição prevê a extinção de municípios com população de até cinco mil habitantes que não comprovem a sustentabilidade financeira nos próximos quatro anos. O analista de Estudos Econômicos da Firjan, Marcio Felipe Afonso, reconhece o diagnóstico que aponta a inviabilidade de algumas prefeituras.

No entanto, ele defende que a reconfiguração dos municípios deveria ser precedida por outras reformas, que pudessem devolver a condição fiscal dessas cidades.

A sondagem da Firjan indica espaços para avanços no Paraná. 28 prefeituras do estado encerraram o ano passado com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Além disso, outro aspecto que merece atenção são as despesas com o funcionalismo público. Segundo o levantamento da Firjan, pelo menos 40% das prefeituras do Paraná estão em situação crítica. São municípios que ultrapassam o limite de alerta de 54% da receita líquida com pessoal.

Onze prefeituras já comprometem mais de 60% do orçamento com o funcionalismo. Parte dessa despesa envolve aposentados e pensionistas.

Segundo o índice de gestão fiscal da Firjan, mais de 1,8 mil prefeituras do país não se sustentam. São cidades em que a receita gerada localmente não é suficiente para custear nem a estrutura administrativa do executivo e nem a Câmara de Vereadores.

Em média, essas cidades gastaram quatro milhões e meio de reais com essas despesas, mas geraram receitas locais de apenas três milhões de reais, no ano passado. Entre as soluções apontadas pela Frente Nacional de Prefeitos está a repactuação das atribuições dos municípios. O anuário Multi Cidades, que analisa as finanças das prefeituras, chama atenção para a disparidade entre a arrecadação dos municípios. No ano passado, as cidades com mais de meio milhão de habitantes arrecadaram mais de 25 bilhões de reais com IPTU, o que significa cerca de 57% de todo esse imposto recolhido no país. As prefeituras com menos de 20 mil moradores recolheram, juntas, apenas 3% de todo o IPTU do Brasil. Essas cidades concentram 15% da população do país. Os municípios com mais de 500 mil habitantes representam 30% dos moradores brasileiros.

A editora do anuário da Frente Nacional de Prefeitos, a economista Tânia Villela, reforça a importância de se rediscutir as atribuições dos municípios nas áreas da saúde, educação e até da segurança pública.

Conforme o anuário da Frente Nacional de Prefeitos, aqui no Paraná, as três cidades em que o IPTU tem o maior peso na arrecadação são Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. Em todas, o imposto representa mais de 25% da receita. Como são cidades litorâneas, elas concentram edificações de padrão mais elevado de construção, como hotéis e pousadas. Consequentemente, o IPTU recolhido é maior.

Na avaliação da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, a fusão de municípios vai contribuir para a redução da existência ilegal de lixões em mais de metade das cidades do país. O presidente da entidade, Luiz Gonzaga, defende que a PEC do Pacto Federativo pode levar à regionalização do descarte do lixo.

O Marco Legal do Saneamento Básico, que tramita no Congresso Nacional, já propõe a criação das microrregiões. Nesses casos, os pequenos municípios se unem para buscar soluções conjuntas. Atualmente, o setor estima que 60% dos municípios ainda destinam os resíduos para lixões. Isso impacta cerca de 42 milhões de pessoas. A situação é mais grave no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde mais de 80% dos resíduos vai parar em lixões.

No entanto, a falta de estrutura compromete a saúde pública em todo o país.

Com mais da metade das prefeituras em condição fiscal boa ou excelente, o Paraná supera de longe a média nacional. No restante do país, o número de municípios nessa situação fica em torno de 26%.

Segundo a Firjan, em todo o Brasil, pelo menos 40% das prefeituras convivem com uma gestão fiscal crítica. No Paraná, esse índice representa 4,5% das cidades.

Reportagem: Cleverson Bravo

Fonte: https://bandnewsfmcuritiba.com/45-das-prefeituras-do-parana-tem-gestao-fiscal-critica-diz-firjan/

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