Ferramenta permite o monitoramento em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos.
O Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, lançou, no dia 11 de dezembro de 2017, a plataforma de controle de resíduos industriais no estado gaúcho. Trata-se de um sistema declaratório digital que passa a ser obrigatório para todas as empresas geradoras de resíduos.
A ferramenta, implantada na FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), permite o monitoramento em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado gaúcho, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual.
A iniciativa prevê ainda que toda a movimentação de resíduos sólidos no estado deve, obrigatoriamente, ser acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Basta a empresa geradora acessar o site do órgão ambiental, cadastrar-se e emitir os manifestos.
Segundo informa a FEPAM, a inovação reduz o uso de papel e elimina o tradicional talonário, além de pôr fim na cobrança de taxas para emissão das autorizações, que custava R$ 624,61 às empresas. A ferramenta também traz segurança e transparência aos usuários, que poderão acompanhar todas as etapas do processo.
“Vale lembrar que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também por diversas leis estaduais”, ressalta Carlos Fernandes, presidente da Abetre. “O sistema MTR Online é o único instrumento capaz de dar eficácia à fiscalização pelos órgãos ambientais. Sem essa ferramenta de informações, as autoridades ficam apenas na dependência de denúncias e flagrantes no local”, acrescenta.
Confira reportagem no site da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul:
http://www.sema.rs.gov.br/licenciamento-ambiental-no-rs-agora-sera-feito-por-meio-digital