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Na Semana do Meio Ambiente, Abetre destaca os cinco maiores desafios do setor de resíduos no Brasil

Na visão da entidade, consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda esbarra em entraves políticos e econômicos

O Brasil pouco avançou na consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Embora a matéria tenha sido um marco em termos de regulação, o País ainda carece de fiscalização para o seu efetivo cumprimento.

A afirmação é do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes. Para o executivo, o principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta de resíduos e a consequente erradicação dos lixões.

Na Semana do Meio Ambiente, comemorada de 5 a 9 de junho, a Abetre destaca os cinco maiores desafios do setor de resíduos no Brasil. Confira.

1 – Sustentabilidade financeira para limpeza pública 

Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e sistemas de arrecadação.

2 – Regionalização da gestão de resíduos urbanos

Um das alternativas na área de limpeza pública é a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. Na prática, trata-se da criação de consórcios municipais para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos.

A proposta prevê que os estados e a União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, sobretudo as cidades de pequeno porte. De acordo com estudos da entidade, um aterro que recebe até 300 toneladas de resíduos ao dia, torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo.

Na prática, tratar os resíduos de forma correta e individual só é viável financeiramente para municípios com mais de 300 mil habitantes, que compõem hoje apenas 20% do total de cidades brasileiras. Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos. Diversos municípios do País já adotam o modelo de destinação regional de resíduos, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, a Grande São Paulo e a região de Campinas.

3 – Erradicação dos lixões com novos aterros

Existem no Brasil cerca de 3,3 mil prefeituras que ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos, e o prazo de erradicação dado pela PNRS já venceu há três anos. Segundo estudo da ABLP – Associação Brasileira de Limpeza Pública, seriam necessários cerca de R$ 5,8 bilhões na construção de novos aterros sanitários para acabar com os lixões, com um custo de operação de R$ 2,6 bilhões por ano. Trata-se um montante pequeno em relação ao total do gasto público, e equivale a R$ 2,60 por habitante por mês.

A entidade defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios erradiquem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e da instituição de uma fonte específica de recursos para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e da cadeia de manejo dos resíduos sólidos.

4 – Sistema de informação e controle de resíduos industriais

Na área de resíduos industriais, o desafio das autoridades públicas é criar sistemas de informação e controle que permitam o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final.

Um dos exemplos é a ferramenta utilizada em Santa Catarina pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O sistema funciona há mais de um ano na região e conta atualmente com a adesão de cerca de 40 mil empresas. Toda a movimentação de resíduos industriais no estado deve, obrigatoriamente, ser acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Basta a empresa geradora acessar o site da fundação e fazer tal declaração.

5 – Prazos e metas para a logística reversa

A logística reversa no Brasil também esbarra em inúmeros entraves que impedem o seu avanço efetivo. O País precisa, de fato, acelerar os acordos setoriais que garantam o cumprimento das metas e prazos pactuados. É necessária também a criação de uma licença prévia para produzir e para importar produtos, onde o fabricante ou o importador se comprometa com a destinação dos seus resíduos na mesma proporção em que fabrica ou traz do exterior.